O que aconteceu?
A Agência Câmara informou, em 3 de julho de 2026, que a Comissão de Viação e Transportes aprovou um projeto de lei sobre pontuação na CNH em casos de estacionamento irregular em vagas de estacionamento rotativo pago, como a Zona Azul.
O texto aprovado em comissão prevê manter a multa, mas retirar os pontos da CNH nessa situação específica. A proposta, porém, ainda está em tramitação e não virou lei.
Qual é o risco real?
O principal risco é confundir projeto aprovado em comissão com regra vigente. Até que a proposta seja aprovada nas etapas necessárias e se transforme em lei, as regras atuais continuam valendo.
Para quem depende do veículo no dia a dia, como motoristas profissionais, representantes, entregadores ou motoristas de aplicativo, pontos na CNH podem gerar impacto administrativo e afetar a rotina de trabalho.
O que você pode fazer?
- Continue seguindo as regras locais de estacionamento rotativo.
- Não trate a proposta como lei vigente.
- Acompanhe a tramitação em fontes oficiais.
- Verifique regularmente a pontuação da sua CNH.
- Guarde comprovantes e observe prazos administrativos quando houver autuação.
Orientação da AMIGO
Este é um alerta de acompanhamento, não uma mudança de regra. Para quem usa o veículo com frequência, prevenção administrativa também faz parte do cuidado com a rotina: documentação, habilitação, multas e uso correto do veículo devem estar em ordem.
Convite para acompanhar
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Acompanhar o Radar AmigoFontes consultadas
- Agência Câmara - Comissão aprova fim de pontos na CNH por estacionamento irregular em Zona Azul. Data: 03/07/2026. Verificação: 04/07/2026.
Este conteúdo possui caráter informativo e não substitui a análise das condições gerais, contratos, regulamentos, propostas ou orientações específicas para cada situação.